Projetos de Lei
Aqui estão os projetos de lei propostos pelo vereador Junior Vieira, com informações sobre os temas tratados e a situação de cada proposta: sancionado, vetado ou arquivado.
Projeto de Lei nº 109/2025
Aguardando votaçãoProjeto de Lei nº 91/2025
- 📄 Dispõe sobre a fixação de prazo mínimo de validade das autorizações legislativas para a contratação de operações de crédito no âmbito do Município de Cosmópolis
- 📄 Substitutivo nº 04/2025 ao Projeto de Lei nº 91/2025
Projeto de Lei nº 85/2025
- 📄 Dispõe sobre o direito dos servidores e professores das unidades escolares municipais consumirem a alimentação escolar, nos termos que especifica
- 📄 Substitutivo nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 85/2025
Projeto de Lei nº 72/2025
Aguardando votaçãoProjeto de Lei nº 82/2025
Aguardando votaçãoProjeto de Decreto Legislativo nº 23/2025
AprovadoProjeto de Decreto Legislativo nº 24/2025
AprovadoProjeto de Decreto Legislativo nº 25/2025
AprovadoProjeto de Decreto Legislativo nº 26/2025
AprovadoProjeto de Lei nº 66/2025
Aprovado pela Câmara📌 Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do Prefeito, que pode sancioná-lo (torná-lo lei) ou vetá-lo total ou parcialmente.
Projeto de Lei nº 67/2025
Vetado- 📄 Parecer nº 157/2025 (Comissão de Justiça e Redação)
- Situação: Aprovado em plenário
- Resultado da votação: 8 votos favoráveis x 3 contrários
- Efeito: O parecer contrário foi aprovado, resultando no veto ao projeto.
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Projeto de Resolução nº 09/2025
- 📄 Dispõe sobre a criação do programa Câmara de Perto
- 📄 Substitutivo nº 02/2025 ao Projeto de Resolução nº 09/2025
Projeto de Lei nº 36/2025
SancionadaProjeto de Lei nº 33/2025
ArquivadoO projeto foi rejeitado pelas comissões responsáveis e, portanto, arquivado conforme o Regimento Interno da Câmara.
Projeto de Lei nº 17/2025
- 📄 Dispõe sobre a transparência e fiscalização dos atos administrativos do Poder Executivo
- 📄 Emenda nº 04/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
- 📄 Parecer nº 53/2025 (Comissão de Justiça e Redação)
- Situação: Aprovado em plenário
- Resultado da votação: 7 votos favoráveis x 4 contrários
- Efeito: O parecer contrário foi aprovado, resultando no veto ao projeto.
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Projeto de Lei nº 10/2025
- 📄 Dispõe sobre a criação do cartão de estacionamento para portadores de Fibromialgia
- 📄 Emenda nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 10/2025
- 📄 Veto total do Prefeito
- Situação: Aprovado em plenário
- Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
- Efeito: O veto foi mantido a pedido do autor, pois a justificativa ao veto é que já existia uma lei do mesmo teor.
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Projeto de Lei nº 04/2025
- 📄 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre medicamentos distribuídos na rede pública municipal
- 📄 Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 04/2025
- 📄 Veto total do Prefeito
- Situação: Veto Rejeitado
- Resultado da votação: 10 votos contrários x 1 favorável
- Efeito: O projeto será sancionado diretamente pela Câmara Municipal
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